Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)

Concedida liminar a ex-prefeito da cidade mineira de São Francisco

O ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal estadual em novembro de 2004 pelo crime de responsabilidade à pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime semi-aberto